 | Convite Webinário Gratuito RUTE/RNP: 20/2 09h: A LGPD e os Profissionais de Saúde, com Prof. Renato Sabbatini |
 Lei Geral de Proteção dos Dados e suas Repercussões para os Profissionais de Saúde no Contexto da Educação em Saúde Digital
Prof.Dr. Renato M.E. Sabbatini. PhD. FIAHSI
Organizada pelo SIG Educação em Saúde Digital da Rede Universitária de Telemedicina - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
Dia 20/2/2020 -09:00h BRT
Inscrições: https://bit.do/sig-lgpd
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi promulgada no Brasil pelo Governo Federal, para inicio de aplicação em agosto de 2020. Ao mesmo tempo, criou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que terá poderes de regulamentação, fiscalização e penalização. Ela incorpora diversas legislações existentes anteriormente, inclusive o Marco Regulatório da Internet, e os dispositivos da Constituição da República e suas implementações por diversas outras leis. Ela representa, no entanto, uma grande novidade no cenário da confidencialidade, sigilo de informação, direito à privacidade, etc., principalmente no cenário dos grandes bancos de dados de toda a natureza, que armazenam dados pessoais e os sistemas que os manipulam e transmitem de diversas formas. Também institui grande número de responsabilidades e consequências em casos de violação, inclusive multas pesadas e outras penalidades, como bloqueio do banco de dados e suspensão do software e atividades da instituição envolvidas no acidente. Nesta palestra, explicaremos sucintamente quais são os conhecimentos, práticas e responsabilidades que afetarão os profissionais de saúde, no contexto da educação em saúde digital e da prática clinica, que serão impactados pela LGPD, e quais seriam as atividades preventivas de proteção, treinamento, políticas de segurança, etc., de acordo com normas internacionais como a ISO/IEC/NBR 27.799 e a própria LGPD e Lei de Digitalização dos Prontuários.
O palestrante
O Prof. Renato Marcos Endrizzi Sabbatini, graduado e doutorado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, tem 45 anos de experiência como pesquisador, professor, autor e consultor em tecnologias de informação em saúde. É Fellow da International Academy of Health Sciences Informatics, e de numerosas outras sociedades científicas nacionais e internacionais. É um dos mais reconhecidos especialistas mundiais na área, sendo ativo em informática em medicina e saúde, telemedicina/telessaúde, sistemas de informação clínica e científica em saúde, padrões de informação, publicações eletrônicas, certificação de softwares, segurança de informação em saúde, entre outras. É auditor líder certificado pela ABNT em sistemas de gestão de segurança da informação pela norma ISO 27.001.
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